Sequestrador de menor não consegue reduzir pena de 13 anos

A defesa sustentou a ocorrência de constrangimento ilegal ao argumento de que não teriam sido

Indeferida liminar a acusado de duplo homicídio

prestados por sua oficina. Ele matou as vítimas com o emprego de arma de fogo

Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

Civil e processual civil. Denunciação da lide.

Recurso do litisdenunciado. Disparo de arma de fogo. Lesão fisica.

Direito civil. Dano moral.

Disparo de arma de fogo. Fixação do quantum.

Offshore não é ilegal nem imoral

Advogado explica as situações em que é possível constituir uma offshore para administrar o patrimônio.

Justiça suspende atividades em faculdade ilegal

Cursos superiores da Favix não estão credenciados no MEC

Troca de diretoria não torna procuração ilegal

A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração

Posse ilegal de imóvel: recurso negado

Câmara recusou recurso do autor, que pretendia ter reconhecida posse do imóvel que ocupavam. O autor alegou que o imóvel foi transferido a ele pela verdadeira proprietária

TJ anula tarifa ilegal de banco

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG de um cliente de Belo Horizonte que antecipou a liquidação de um financiamento.

Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Justiça mantém prisão de autuado por feminicídio e tentativa de homicídio qualificado

volta das 14h, após ter desferido diversos golpes de arma branca em sua esposa, que morreu no local.

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.

constrangimento ilegal suportado pelo paciente em decorrência de excesso de prazo para o término da

Rejeitado HC contra prisão preventiva de acusada de participação em duplo homicídio no interior do RS

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, não verificou qualquer constrangimento ilegal

TJ nega habeas corpus a acusado de homicídio preso em SP

A defesa do acusado acredita que ele está sofrendo constrangimento ilegal com a manutenção da

Prazo estendido para cumprir oitiva não caracteriza constrangimento

Não há como caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução